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SEGURANÇA ALIMENTAR
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou por unanimidade, em segundo turno, nesta segunda (20), o projeto de lei que assegura aos pacientes celíacos a oferta de uma dieta hospitalar especial. A iniciativa também permite a entrada de alimentos externos para o consumo desses pacientes durante a internação.
O projeto de lei, assinado pelos vereadores Bruno Pessuti, Herivelto Oliveira e Pier Petruzziello, estabelece que a entrega de produtos alimentícios aos pacientes com doença celíaca deve ser realizada em utensílios descartáveis. As regras se aplicam tanto aos hospitais públicos quanto privados da cidade, mas exclusivamente aos pacientes internados com essa condição.
A proposta aprovada, que recebeu 24 votos favoráveis, é um substitutivo geral protocolado nesta manhã (031.00030.2024). Além disso, foi aprovada de forma unânime uma subemenda que corrige um termo no texto original (036.00008.2024). Se confirmada pelos vereadores na próxima sessão plenária, marcada para segunda-feira (20), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o projeto, caso o hospital não possua uma área segregada para o preparo das refeições, evitando assim a contaminação cruzada, será necessário contratar uma empresa terceirizada para o fornecimento dos alimentos. Esses devem ser servidos em temperatura adequada, conforme a legislação sanitária vigente, e preparados no máximo seis horas antes do consumo.
Na avaliação de Herivelto Oliveira é importante “trabalhar a conscientização de bares e restaurantes à importância da inclusão do celíaco, para que eles também possam socializar” com seus amigos e familiares. Lembrando que a esposa é celíaca, o parlamentar chamou a atenção para o preço mais alto dos produtos sem glúten. “As restrições para a pessoa se alimentar, para quem tem a doença celíaca, são muito grandes”, pontuou. Ele reforçou a intenção de se ampliar a abrangência da lei. “É um problema de saúde pública que a gente espera começar a resolver com este passaporte e ampliar em breve”, finalizou.
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