PANORAMA DA TARIFA

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Na última sexta-feira, a Comissão de Transportes debateu as informações trazidas pelos vereadores que integram a Comissão Especial para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero no 3º seminário “Transporte como direito e caminhos para a tarifa zero”, realizado em Brasília entre os dias 13 e 16 de junho.

Os vereadores Márcio Barros e Giorgia Prates estiveram na capital do país e relataram o panorama sobre as principais discussões relacionadas à mobilidade urbana, financiamento do transporte coletivo e as experiências em funcionamento do sistema de tarifa zero. Dados apresentados pelos parlamentares revelam que, no Brasil, 74 cidades já permitem que seus moradores se desloquem sem pagar nenhuma tarifa, sendo que destas, apenas sete possuem mais de cem mil habitantes. O amadurecimento do tema no país, detalharam os vereadores, resultou na apresentação da PEC 25/2023, que inclui o direito social ao transporte na Constituição Federal e estabelece as diretrizes do Sistema Único de Mobilidade (SUM).

Foram expostas pelos parlamentares, as vantagens e desvantagens do sistema gratuito. Vantagens: a promoção da inclusão social, com maior acesso das pessoas à cidade; a redução dos congestionamentos, dos acidentes de trânsito e da poluição; e o estímulo à economia local. Desvantagens: uma possível queda de qualidade, com a superlotação dos ônibus; transferência dos custos para o governo ou iniciativa privada; beneficiar mais os usuários frequentes do que aqueles que raramente utilizam o transporte público; e possível redução de investimentos em outras áreas prioritárias.

DEPUTADO ESTADUAL 23444

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