DEPUTADO ESTADUAL 23444

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SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS

Foi protocolado na Câmara de Curitiba um projeto que busca autorizar o uso do recuo como estacionamento para o comércio. Proposta dos vereadores Herivelto Oliveira, Amália Tortato e Alexandre Leprevost.


Com oito artigos, a proposta difine que os estabelecimentos comerciais só vão poder usar o espaço após licenciamento cedido pela prefeitura e isso alinhado ao alvará de localização. O uso do recuo já está previsto na Lei de Zoneamento, porém ainda necessita de lei especifica para regulamentação.


Segundo os vereadores, a preocupação é com a proteção dos pedestres e com o melhor uso do passeio. "Hoje na cidade há uma lacuna sobre o tema, com todos os envolvidos interessados no melhor uso do espaço para estacionamento", dizem.


Para melhor entendimento, passeio é a calçada dos pedestres e recuo frontar a área entre a calçada e o imóvel dentro do terreno. O projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores.
Foto: CMC

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