COMPLIANCE NA CÂMARA

Câmara terá Conselho Superior de Integridade e Conformidade
Um projeto de resolução com o objetivo de instituir o Programa de Integridade e Conformidade CMC já tramitou nas comissões permanentes e aguarda a inclusão na ordem do dia. Da Comissão Executiva, a proposta elenca as diretrizes, prioridades e valores do programa, cujas ações serão coordenadas e monitoradas pela Controladoria do Legislativo (Conlegis).

O Programa de Integridade e Conformidade abrange todos os servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores da Câmara de Curitiba. Serão prioridades da iniciativa: o mapeamento e o monitoramento constantes dos riscos; a sensibilização continuada da alta administração; a conscientização e a capacitação dos servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores quanto ao código de condutas da instituição; a ampliação e a manutenção dos mais elevados padrões de transparência; e a organização, a otimização e a manutenção constante dos canais de denúncias da CMC (004.00002.2023).

O projeto de resolução é um desdobramento do Termo de Compromisso Especial, assinado pela Comissão Executiva em julho. O documento reafirma os valores institucionais, a postura ética, o respeito às normas e aos princípios constitucionais, e determina a elaboração, a aprovação e a implementação, até 2024, do Código de Integridade e Condutas, que deverá contar com a participação de vereadores e servidores.

O exemplo da governança no mundo corporativo pode melhorar o funcionamento da Câmara Municipal de Curitiba (CMC)? Foi com a intenção de responder a essa pergunta que, nesta sexta-feira (20), o Legislativo recebeu o diretor de Governança, Risco e Compliance da Copel (Companhia Paranaense de Energia). A convite da CMC, Vicente Loiácono Neto, que também é mestre em direito, deu uma palestra sobre a experiência da Copel na implantação da políticas de compliance. O evento foi realizado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, com o apoio da Diretoria-Geral, da Diretoria de Administração e Finanças (DAF) e da Controladoria do Legislativo (Conlegis),

?A ética e a transparência estão em conformidade com os valores que permeiam minha vida e minha caminhada como homem público. Tenho como compromisso elevar esses padrões éticos aqui na Câmara de Curitiba, deixando como legado para os próximos presidentes um código de conduta sólido e confiável?, destacou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode) ao apresentar o palestrante Vicente Loiácono Neto.

Vicente destacou a relevância do compliance nas gestões publicas e privadas, compartilhando as formas de como esse programa pode ser utilizado por todos os setores da casa. ?No setor público, a governança e o compliance desempenham um papel fundamental na garantia do cumprimento de leis, normas e regimentos que orientam a administração pública. Estes conceitos não se limitam ao ambiente empresarial, sendo igualmente cruciais para assegurar a integridade, a transparência e a legalidade na gestão de recursos e a tomada de decisões em órgãos governamentais?, disse.

A palestra foi trazida da Copel para a Câmara de Curitiba para aprofundar o entendimento dos princípios do compliance no contexto do setor público. ?Nunca podemos deixar de aprender. É extremamente importante o fortalecimento da transparência, da ética e da conformidade organizacional. Isso o cidadão de Curitiba espera de nós?, frisou Osias Moraes (Republicanos), primeiro-secretário da CMC. Durante a palestra, Vicente confirmou a fala do vereador destacando a importância da integridade e da ética na administração pública, incentivando práticas transparentes e responsáveis.

?A transparência na divulgação de informações públicas e na prestação de contas à sociedade são componentes fundamentais da governança. Não existe revolução de um dia para o outro, é através de boas práticas, treinamento contínuo e boas ferramentas de controle que se eleva os padrões de transparência dentro da organização?, afirmou Vicente Loiácono.